Política de Privacidade

Proteção de dados pessoais · RGPD

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Les Jardins Enchantés
Representado por : M. LAURO Jérôme
Estatuto : Trabalhador independente (microempresa)
SIRET : 848 732 137 00015
Endereço : 10 Avenue du Maréchal Foch, 06190 Roquebrune-Cap-Martin, France
Email : lesjardinsenchantes06@gmail.com

2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários à gestão das suas encomendas:

• Identidade: nome, apelido (durante o pagamento Stripe)
• Contactos: endereço de email, endereço de entrega, número de telefone
• Dados de pagamento: nenhum dado bancário é armazenado nos nossos servidores. O pagamento é integralmente gerido pela Stripe Payments Europe, Ltd., prestador certificado PCI-DSS nível 1
• Dados de encomenda: histórico de compras, montantes, datas
• Dados técnicos: conteúdo do carrinho (armazenado apenas no seu navegador via localStorage)

3. Finalidades do tratamento

Os seus dados são utilizados para:

• Processar e entregar as suas encomendas
• Gerir a relação com o cliente (resposta a questões, serviço pós-venda)
• Emitir faturas e cumprir as nossas obrigações contabilísticas e fiscais
• Combater a fraude (verificação de pagamento via Stripe)

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• A execução do contrato de venda (artigo 6.1.b RGPD) para a gestão da sua encomenda
• O cumprimento de obrigações legais (artigo 6.1.c RGPD) para a conservação contabilística
• O interesse legítimo (artigo 6.1.f RGPD) para a prevenção da fraude

5. Destinatários dos dados

Os seus dados nunca são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser transmitidos unicamente a:

• Stripe Payments Europe, Ltd. (subcontratante de pagamento) — Política Stripe
• Vercel Inc. (alojamento técnico do site) — Política Vercel
• As transportadoras escolhidas para a entrega da sua encomenda
• As administrações legalmente habilitadas em caso de requisição (autoridades fiscais, judiciais)

6. Prazo de conservação

• Dados de encomenda e faturação: 10 anos (obrigação legal contabilística - artigo L123-22 do Código Comercial)
• Dados de conta de cliente: 3 anos a contar da última atividade
• Dados de pagamento: conservados pela Stripe segundo a sua própria política (nunca armazenados connosco)
• Dados do carrinho (localStorage): armazenados apenas no seu dispositivo, elimináveis a qualquer momento

7. Transferências fora da UE

O nosso fornecedor de alojamento Vercel Inc. está sediado nos Estados Unidos. As transferências de dados são enquadradas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e pelo Data Privacy Framework ao qual a Vercel adere.

8. Os seus direitos RGPD

Em conformidade com os artigos 15 a 22 do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter uma cópia dos dados que lhe dizem respeito
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»): sob condições legais
• Direito à limitação do tratamento
• Direito à portabilidade: recuperar os seus dados num formato estruturado
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados após o seu falecimento

Para exercer estes direitos, contacte-nos para: lesjardinsenchantes06@gmail.com. Respondemos num prazo máximo de 1 mês.

9. Reclamação junto da CNIL

Se considerar que os seus direitos não são respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL):

3 Place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07
www.cnil.fr

10. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer acesso não autorizado, modificação, divulgação ou destruição: ligação HTTPS encriptada (SSL/TLS), pagamento delegado a um prestador certificado PCI-DSS, alojamento seguro.

Última atualização: 14 de maio de 2026